Termos e CondiÃ§Ãµes – Loja Canevi (teste)

Termos e condições

1. Informação sobre o website

A presente informação e o presente website são um domínio da titularidade LIMITEJANOTA – UNIPESSOAL, LDA, pessoa coletiva n.º 515219924, com sede em Travessa Quinta do Meio, n.º 28, 4900-222 Viana do Castelo, e regem-se pela lei portuguesa, doravante «CANEVI».
A titular poderá ser contactada através do formulário de contacto ou através de meios de comunicação alternativos como o e-mail [email protected], ou pelo telefone +351 258 371 135, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00.
O conteúdo do website, incluindo textos, marcas, logótipos, imagens e material de áudio ou vídeo, é da autoria da titular, exceto informação expressa em contrário.
A utilização do website, para subscrição dos serviços e conteúdos digitais comercializados, implica a aceitação dos presentes termos e condições de utilização, bem como o conhecimento da política de privacidade.
Todas as informações carregadas pelo utilizador são da sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se a carregar informação fidedigna e a abster-se de carregar informação de terceiros, ofensiva e/ou que infrinja direitos ou disposições legais.
Considera-se utilizadora qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ao website.
Considera-se cliente qualquer pessoa singular ou coletiva que formalize uma compra.
Considera-se consumidor a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
Caso não aceite os termos e condições e a política de privacidade, não utilize o presente website.

2. Encomendas e entregas

A CANEVI vende os produtos disponibilizados no presente website.
Ao clicar na imagem do produto, o utilizador acederá às suas características e preço, incluindo impostos.
Ao preço do produto acrescem os portes de envio indicados no carrinho/checkout, salvo campanhas de portes grátis.
Todas as encomendas serão processadas após confirmação de pagamento, o qual deve ocorrer no prazo de 24 horas. Findas as 24 horas sem pagamento, a encomenda é automaticamente cancelada.
Após o pagamento ser concluído, o cliente receberá um e-mail com a confirmação.
Os métodos de pagamento disponíveis incluem, consoante disponibilidade no checkout: cartão de crédito/débito, PayPal, referência Multibanco, MB Way e Klarna.
O prazo estimado de envio é de 2 dias úteis após confirmação de pagamento, para artigos em stock.
Roturas de stock serão comunicadas ao cliente por e-mail ou contacto telefónico, podendo optar pela resolução do contrato com devolução do preço, substituição por produto equivalente ou aguardar reposição, quando previsível.
A CANEVI não se responsabiliza por entregas solicitadas para moradas incompletas ou mal indicadas pelo consumidor.
Se o cliente exigir transportadora distinta daquelas com quem a CANEVI trabalha, o risco de danos pelo transporte transfere-se para o cliente.

3. Devoluções

Os bens adquiridos através do presente website podem ser devolvidos no prazo de 14 dias após a data de receção, pelo cliente-consumidor.
O direito de arrependimento de 14 dias não se aplica a produtos personalizados, produtos de lingerie e/ou banho (swimwear) por questões de higiene, nem a vestidos de festa que não possam ser lavados.
Exercido o direito de arrependimento, devolva os produtos para: Zona Industrial do Neiva – 1ª Fase, Fração C, Neiva, 4935-231 Viana do Castelo.
O cliente deverá conservar os bens nas condições em que os recebeu (incluindo embalagens, acessórios e etiquetas). A CANEVI pode recusar a devolução se os produtos apresentarem sinais de uso incompatíveis com revenda.
Os custos de devolução correm por conta do cliente.
Os reembolsos serão realizados pelo método de pagamento utilizado na compra, após receção e inspeção dos produtos.
Pode exercer o direito enviando e-mail para [email protected] com assunto «DIREITO DE ARREPENDIMENTO».

Modelo de formulário de resolução

Para: LIMITEJANOTA – UNIPESSOAL, LDA
Sede: Travessa Quinta do Meio, N.º 28, 4900-222 Viana do Castelo

Pelo presente informo que exerço o direito de livre resolução quanto ao(s) seguinte(s) produto(s):

Número da encomenda: ___________
Data da encomenda: ___________
Data de receção do(s) produto(s): ___________
Nome do consumidor: ___________
Morada do consumidor: ___________
Data: ___________
Assinatura do consumidor (caso em papel): ___________

4. Trocas

Manifestada a vontade de troca, devolva os produtos para: Zona Industrial do Neiva – 1ª Fase, Fração C, Neiva, 4935-231 Viana do Castelo.
Conserve os bens nas condições de receção. A CANEVI pode recusar a troca por motivos de higiene ou uso incompatível com revenda.
Indique por que artigo pretende trocar, ou se prefere um voucher (validade 6 meses).
Os custos de devolução correm por conta do cliente.
Informe-nos em [email protected] ou através das redes sociais Facebook ou Instagram.

5. Direito de rejeição e garantia legal

Consideram-se conformes os bens que correspondem à descrição, tipo, quantidade, qualidade e características previstas no contrato.
Detetada falta de conformidade nos primeiros 30 dias após entrega, comunique-nos com fotografias e/ou vídeos. Pode optar entre substituição ou devolução do dinheiro, contactando [email protected] com assunto «REJEIÇÃO».
Os produtos comercializados a consumidores têm garantia legal de 3 anos, acionável mediante comunicação a [email protected] com assunto «GARANTIA».
Após acionamento, envie o produto para análise. Confirmada a falta de conformidade, procederemos à reparação, substituição, redução de preço ou resolução do contrato, conforme aplicável.

6. Newsletter

Através do website o utilizador pode subscrever a newsletter, fornecendo endereço de e-mail para comunicação de produtos, serviços e campanhas.
O utilizador tem direito a solicitar o cancelamento da subscrição a qualquer momento.

7. Litígios

Em caso de litígio, as partes empenharão esforços para resolução extrajudicial.
A relação contratual rege-se pela lei portuguesa.
Foro competente: Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.
O consumidor pode recorrer a centros de resolução alternativa de litígios de consumo. Saiba mais sobre centros de arbitragem em Portugal e a plataforma europeia de resolução de litígios.
É possível exercer reclamação através do livro de reclamações online: www.livroreclamacoes.pt.

Outras informações

O website destina-se a clientes e potenciais clientes da CANEVI.
Conteúdos, serviços, condições de utilização e política de privacidade podem ser modificados quando exigido por lei ou necessário à expansão de serviços. Recomendamos consulta regular.
Ao aceder ao website, concorda em não usar o mesmo ou o seu conteúdo em violação de normas legais nem reproduzi-lo sem consentimento escrito da titular.
Para esclarecimentos: [email protected].