Política de Privacidade

Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a sociedade comercial LIMITEJANOTA – UNIPESSOAL, LDA, pessoa coletiva n.º 515219924, com sede em Travessa Quinta do Meio, n.º 28, 4900-222 Viana do Castelo, doravante «CANEVI», que vende os produtos contratados e, nesse âmbito, decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados. A CANEVI é responsável pela monitorização da conformidade do tratamento com as normas aplicáveis, pela prestação de esclarecimentos e pela cooperação com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Contacto: [email protected] | +351 258 371 135 (segunda a sexta-feira, 09h00–13h00 e 14h00–18h00).

2. O que são dados pessoais?

Dados pessoais são toda e qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por qualquer elemento que permita chegar à sua identificação.

Os dados pessoais tratados podem incluir, nomeadamente, nome, dados de contacto, morada postal, endereços de correio eletrónico, números de telefone, documentos de identificação civil e fiscal, dados de faturação, dados bancários, dados sobre visitas ao website ou comunicações enviadas por via eletrónica, informações relativas a histórico de produtos adquiridos e dados que resultam dos serviços ou conteúdos digitais adquiridos.

As regras de proteção de dados aplicam-se à recolha de dados relativos a pessoas singulares. No entanto, pode haver recolha de dados pessoais relativos a sócios, gerentes e/ou funcionários de entidades coletivas.

3. Como e com que fundamento utilizamos os dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos são usados para diligências pré-contratuais e para a execução das encomendas, para disponibilizar informação solicitada e para orientar e gerir a relação contratual. Os seus dados são ainda tratados para cumprimento de legislação fiscal e de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como para verificação de conflitos e prossecução de obrigações legais, regulatórias e de gestão de risco.

São fundamentos de utilização:

• Prestação de consentimento: quando o cliente presta consentimento livre, esclarecido, específico e inequívoco, nomeadamente ao autorizar comunicações sobre produtos e campanhas.
• Diligências pré-contratuais: quando nos envia pedido de informação por e-mail, WhatsApp, formulário do website ou redes sociais.
• Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para processar a encomenda.
• Cumprimento de obrigação legal: quando necessário para cumprir obrigações legais (identificação do cliente, comunicações a entidades competentes, etc.).
• Interesse legítimo: quando corresponde a um interesse legítimo da CANEVI, como melhoria de qualidade de serviço e marketing direto relacionado com a atividade da CANEVI, com possibilidade de oposição a qualquer momento.

3A. Atendimento ao cliente via Facebook e Instagram

Tratamos os dados descritos na secção 5A para:

• receber e apresentar mensagens Direct (Instagram e Facebook Messenger) e comentários na consola interna de gestão CANEVI;
• permitir que operadores autorizados respondam a clientes que contactaram a CANEVI nas contas profissionais CANEVI;
• manter o histórico de conversas necessário ao atendimento;
• processar pedidos de eliminação ou anonimização de dados associados à integração Meta;
• cumprir obrigações legais aplicáveis.

Este tratamento destina-se a CRM e atendimento ao cliente. Não é utilizado para marketing comportamental, perfilagem comercial ou envio de publicidade não solicitada através destes canais.

4. Quem são os titulares dos dados pessoais?

O utilizador pessoa singular a quem os dados dizem respeito, mesmo que em representação de uma entidade coletiva, que contratou ou demonstrou intenção de contratar os serviços da CANEVI através do site ou canais de contacto, incluindo quem interage connosco via Facebook ou Instagram.

5. Quais as categorias de dados pessoais a tratar?

• Registo de conta cliente: nome e endereço de e-mail.
• Encomendas: nome, endereço de e-mail, contacto telefónico, morada de envio; número de identificação fiscal (opcional) e morada fiscal (opcional).
• Newsletter: endereço de e-mail.

5A. Integração Facebook / Instagram (atendimento ao cliente CANEVI)

Quando interage connosco através do Facebook Messenger, Instagram Direct, comentários em publicações, Reels ou Lives da conta profissional CANEVI, ou quando um operador autorizado gere a ligação da conta Meta profissional CANEVI à aplicação interna, podemos tratar:

• identificadores atribuídos pela Meta (PSID / IGSID ou equivalentes);
• nome de utilizador e nome de perfil quando a Meta os disponibiliza;
• texto de mensagens Direct (Instagram e Messenger);
• texto de comentários em publicações, Reels ou transmissões em direto;
• identificadores de comentários, publicações, media e conversas;
• data e hora das mensagens e comentários;
• dados técnicos estritamente necessários ao processamento de eventos webhook recebidos da Meta.

Não vendemos estes dados. São utilizados exclusivamente para permitir que operadores autorizados da CANEVI prestem atendimento ao cliente e gerem interações iniciadas pelo utilizador nas contas profissionais CANEVI.

6. Por quanto tempo tratamos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados apenas pelo período necessário para a realização da finalidade definida:

• Faturas, recibos e documentos contabilísticos: 10 anos, nos termos aplicáveis à informação fiscal e contabilística.
• Registo de comunicações e encomendas: até 20 anos após a realização da encomenda ou término do serviço (prazo de prescrição da responsabilidade civil contratual).
• Dados de não clientes (diligências pré-contratuais): 6 meses.

Decorrido o respetivo período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo fundamento legal autónomo para conservação.

6A. Dados de atendimento Facebook / Instagram

Conservamos mensagens e comentários enquanto necessário para o atendimento ao cliente e resolução de pedidos em curso. Não existe, nesta fase, um processo automático de expiração dedicado exclusivamente a estes dados.

Após pedido válido de eliminação (secção 10A), aplicamos minimização de dados: eliminamos ou anonimizamos identificadores, nomes de perfil e conteúdo de mensagens/comentários associados ao pedido, na medida do tecnicamente possível e permitido pela lei. Podem subsistir:

• registos técnicos ou de auditoria necessários ao funcionamento seguro do sistema (por exemplo, eventos webhook já processados);
• cópias de segurança até ao ciclo normal de rotação ou restauração;
• dados sujeitos a conservação legal obrigatória (por exemplo, registos de encomendas ou fiscais, quando aplicável).

Os prazos gerais da secção 6 aplicam-se quando existir fundamento legal autónomo.

7. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou disponibilizados a terceiros para finalidades comerciais próprias desses terceiros. A partilha está restrita a:

• entidades públicas quando legalmente exigido;
• colaboradores e prestadores de serviços contratados pela CANEVI (processamento de encomendas, IT, contabilidade, assessoria jurídica), sob obrigações de confidencialidade;
• prestadores de pagamento e transporte necessários à execução da encomenda;
• Meta Platforms, Inc. e afiliadas, na medida em que interaja connosco através das respetivas plataformas — nesse caso, a Meta também trata dados nos termos das suas políticas;
• autoridades reguladoras, tribunais e entidades oficiais, mediante ordem legal.

8. Como protegemos os dados pessoais?

Estão implementadas medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais contra destruição, perda, alteração, difusão, acesso não autorizado ou qualquer outro tratamento acidental ou ilícito.

9. Para que países transferimos os dados pessoais?

Caso a prestação de serviço implique transferência de dados para fora de Portugal, serão asseguradas transferências em cumprimento das normas legais aplicáveis, designadamente o capítulo V do RGPD, incluindo cláusulas contratuais tipo ou decisões de adequação quando aplicável.

10. Quais são os seus direitos e como os pode exercer?

Dispõe dos direitos previstos no RGPD, nomeadamente:

• Direito de acesso — confirmar que dados são tratados e obter informação sobre o tratamento;
• Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento («direito a ser esquecido») — solicitar eliminação, salvo fundamento legal de conservação;
• Direito à portabilidade — receber dados fornecidos em formato estruturado;
• Direito de oposição / retirar consentimento — a qualquer momento, quando aplicável;
• Direito de limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Direito a reclamar — junto da CNPD (www.cnpd.pt).

O exercício dos direitos é gratuito, salvo pedido manifestamente infundado ou excessivo. As informações devem ser prestadas por escrito; se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. A resposta aos pedidos será prestada sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês, salvo pedido especialmente complexo ou extenso.

Exerça os seus direitos através de [email protected].

10A. Eliminação de dados pessoais recolhidos via Facebook e Instagram

Se interagiu com a CANEVI através de funcionalidades Facebook ou Instagram (Messenger, Instagram Direct, comentários ou gestão de interações nas contas profissionais CANEVI), pode solicitar a eliminação ou anonimização dos dados pessoais associados à integração.

Opção 1 — Pedido automático via Meta (recomendado quando aplicável)

1. Aceda às definições da sua conta Facebook: Apps and Websites.
2. Remova a aplicação CANEVI.
3. Em «Removed», seleccione a aplicação CANEVI e clique em Send Request para solicitar a eliminação dos dados.

A CANEVI recebe automaticamente esse pedido, valida-o junto da Meta e procede à eliminação ou anonimização dos dados que detém associados ao seu identificador Meta, sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês. Receberá um código de confirmação e poderá consultar o estado do pedido através do URL devolvido pela Meta no processo.

Para mais detalhes em linguagem acessível, consulte também a nossa página Eliminação de dados.

Opção 2 — Pedido por e-mail

Envie e-mail para [email protected] com:

• assunto: Eliminação de dados – Integração Meta;
• nome completo;
• identificador Meta ou nome de utilizador Instagram/Facebook, se souber;
• descrição breve da interação (ex.: mensagem Direct, comentário).

Âmbito do pedido (transparência): aplicamos minimização de dados. Eliminamos ou anonimizamos identificadores, nomes de perfil e conteúdo de mensagens/comentários associados ao pedido na integração Meta. Não garantimos eliminação integral e imediata de todos os registos do sistema — podem subsistir registos técnicos (por exemplo, eventos webhook já recebidos), cópias de segurança até rotação normal, e dados sujeitos a conservação legal (encomendas, fiscais, contabilísticos). Quando a lei exigir conservação, limitamos o tratamento ao estritamente necessário.

Contacto: [email protected] | LIMITEJANOTA – UNIPESSOAL, LDA, Travessa Quinta do Meio, n.º 28, 4900-222 Viana do Castelo.

11. Disclaimer

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações legais ou novas funcionalidades. A data da última atualização será indicada quando aplicável. Recomendamos a consulta periódica desta página.

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